Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (SAJRH)
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (SAJRH)
Procedimento concursal para recrutamento de 2 trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos (SAJRH) do IRN, I.P.
Aviso (extrato) n.º 28788/2024/2, de 20 de dezembro
Código da BEP: OE202412/0731
Caracterização do Posto de Trabalho: Desempenho de funções no Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos, designadamente exercício de funções de natureza consultiva, de emissão de pareceres, elaboração de informações e proceder a estudos sobre quaisquer assuntos relativos ao regime jurídico do pessoal do IRN, I. P., que lhe sejam submetidos; Elaboração e emissão de pareceres sobre reclamações e recursos, designadamente tutelares, do pessoal do IRN, I. P.; Preparação e acompanhamento da intervenção do IRN, I. P., em processos jurisdicionais sobre o respetivo pessoal; Instrução e elaboração de peças processuais relativas aos processos jurisdicionais em que tenha intervenção; Elaboração de instrumentos de regulamentação coletiva e pronúncia, sempre que solicitado, sobre assuntos de natureza jurídica suscitados no âmbito da negociação coletiva de trabalho; Colaboração em projetos de diplomas legais na área do regime jurídico do pessoal do IRN, I. P.; Promoção da divulgação da legislação relevante e zelar pela interpretação e aplicação, por todos os serviços do IRN, I. P., dos normativos aplicáveis ao seu pessoal, competências estas que se encontram definidas no n.º 5 do artigo 2.º da Deliberação n.º 819/2020, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Deliberação n.º 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março.
AVISO (extrato) nº 28788-20224-2
Ata n.º 1_ 2TS_SAJRH_signed Anexo I_Tabela Avaliação Curricular _signed ATA 1 - Anexo II_Tabela EAC_signed
Ata n.º 3_ 2 TS SAJRH Anexo I_ Ata n.º 3_ 2 TS SAJRH
Ata n.º 4_ 2 TS SAJRH Anexo I_ Ata n.º 4_ 2 TS SAJRH Anexo II_ Ata n.º 4_ 2 TS SAJRH
Ata n.º 5_ 2 TS_SAJRH Anexo I_Ata 5_SAJRH Anexo II_Ata 5_SAJRH Anexo III_Ata 5_SAJRH
Ata n.º 6_ 2TS SAJRH_Anexo I_Ata 6_ SAJRHAnexo II_Ata 6_ SAJRHAnexo III_Ata 6_ SAJRH