Procedimento concursal para recrutamento de 3 trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para a Unidade de Auditoria e Controlo Interno

Aviso (extrato) n.º 28171/2025/2, de 13 de novembro

Código da BEP: OE202511/0347

Caracterização do Posto de Trabalho: 

Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, elaboração de pareceres e projetos, com responsabilidade e autonomia técnica com enquadramento superior qualificado para apoio direto ao Conselho Diretivo, no âmbito das competências definidas no artigo 8.º da Deliberação n.º 819/2020, de 13 de julho, publicada no DR, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, alterada pela Deliberação n.º 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no DR, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, designadamente elaboração de estudos e pareceres, promovendo a instrução e a realização de diligências instrutórias específicas dos procedimentos de cumprimento normativo, com especial incidência em matérias contempladas nas denúncias formuladas no “Canal de denúncia interna do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e na análise de risco reportando à monitorização do Plano de Prevenção de Riscos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Assunção de responsabilidade pela “gestão de contratos ou processos/projetos” tendo por objeto a avaliação, reformulação e/ou atualização de instrumentos de suporte ao Sistema de Controlo Interno do Instituto, integrando atividades como o planeamento e a programação de reuniões com a entidade contratada e/ ou interlocutores internos, elaborando as respetivas atas, recolhendo ou elaborando a documentação necessária e disponibilizando-a aos que a solicitaram ou aos que sobre ela se terão de pronunciar, de avaliação das fases de execução dos contratos ou projetos planeados; Assegurar, quando necessário, a substituição da Coordenadora da Unidade, com autonomia e responsabilidade técnica na tomada de decisões. O exercício destas funções requererá a execução de tarefas como: Tratamento do expediente associado à gestão do Canal de denúncia; Apoio e colaboração no registo de controlo procedimental e nas tarefas instrutórias dos processos tramitados na ACI; Elaboração de mapas de apoio, formulários e outros solicitados ou necessários às funções exercidas; Apoio no esclarecimento de dúvidas suscitadas à ACI, por email ou contacto telefónico, em matéria de auditoria e controlo interno; Apoio às solicitações requeridas pela coordenação e/ou Conselho Diretivo.

Aviso (extrato) n.º 28171_2025_2

OE202511_0347

ATA 1_UACI_3 TS

Ata n. 2_ UACI 3 TS Anexo I_Ata 2

Ata n. 3_ 3TS_UACI Anexo I Anexo II